Primeira Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal do Tarrafal, reuniu ontem, 29 de dezembro, na sua Primeira Sessão Extraordinária.

Após a discussão, foi aprovada a proposta da Ordem do dia, com os seguintes pontos em agenda:

2.1Apresentação, discussão e aprovação das condições de funcionamento da Assembleia Municipal:

2.1.1     Preparação, marcação e organização das Sessões

2.1.1.1        Periodicidade Calendarização das Sessões Extraordinárias

2.1.1.2        Fixação, de acordo com o corpo de normas, das Sessões Ordinárias

2.1.2     Fixação das senhas de presença, subsídios de transporte e da alimentação, das ajudas de custo, estas regulamentadas por lei, bem como a definição das condições para a sua atribuição;

2.1.3     Criação das Comissões Especializadas e criação de condições para o seu funcionamento;

2.1.4     Definição do regimento de profissionalização da Secretária da Mesa da Assembleia Municipal

3. Apresentação, apreciação e aprovação da proposta de profissionalização dos Vereadores.

Após a aprovação da proposta da ordem do dia, a Sessão ainda contou com o período de intervenção do público.

A Questão da realização de uma auditoria externa, a questões de estabelecimentos de prioridades e críticas de melhoramento e organização da sessão, questões do não funcionamento de alguns jardins infantis, questões das celebrações de contratos entre a Câmara Municipal e outras instituições, questões a cerca do saneamento básico no Concelho, bem como a legalidade do contrato celebrado entre a Autarquia e o complexo turístico Baía Verde, foram algumas das inquietações apresentadas pelos Munícipes presentes na sessão, que mereceu toda a devida atenção por parte da Câmara Municipal e dos Eleitos.

Durante esta sessão, o Presidente da Assembleia Municipal, Adilson Costa, aproveitou ainda a ocasião para endereçar as suas sentidas condolências aos familiares do malogrado, ex-presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina, Beto Alves.

Importa realçar que, nesta sessão estiveram presentes nove deputados da bancada do PAICV, sete deputados da bancada do MPD e um deputado da bancada do MIT, no qual a bancada do PAICV é liderada pelo Eleito Ronaldo Cardoso, do MPD, Manuel Marcelino Landim, e a do MIT, Adelino Silva. Marcaram presença ainda o Presidente da Câmara Municipal, José dos Reis, acompanhado de toda a sua Equipa Camarária, bem como vários Munícipes.