Gabinete Técnico/Taxas e Licenças
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Pedido de Terreno a prestação
Preenchimento de um formulário existente na secção de Taxas de Licenças
Fotocópia de B.I.
Licenças de Construção
Projecto de arquitectura e estabilidade aprovado
Autorização do Gabinete Técnico
Taxa variável conforme área
Autenticação de Projecto
Processo do requerente
Taxa de 100$00 p/cada folha do projecto
Actualização de Croqui
Taxa 1050$00
Compra de Covatos
Requerimento dirigido ao Presidente da Câmara
Emolumentos 5240$00
Taxa de 30000$00
Certidão de Escritura de Compra e Venda
Requerimento dirigido à Secretária Municipal
Taxa é variável consoante o valor do terreno
Certidão de Escritura de Aforamento
Requerimento dirigido à Secretária Municipal
Taxa 2385$00
Pedido de Remissão de Foros
Requerimento dirigido ao Presidente da Câmara
Apresentação de 3 testemunhas de que o prédio urbano foi aforrado há mais de 60 anos
Fotocópia de recibos de foro vencido e pago
Licenças de Aluguer de veículos
Requerimento dirigido ao Presidente da Câmara
Fotocópia de livrete, título de propriedade
Fotocópia de B.I.
Taxa Hilux/Dyna (1500$00), Hiace (2000$00)