Seção de Taxas e Licenças
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Pedido de Licença do Comercio Retalhista
Certidão de Nacionalidade (levar certidão de estado civil) - Praia
Certidão de Estado Civil - Registo
Certidão de Registo Criminal - Tarrafal
Certidão de habilitações literárias - Delegação escolar
Certidão de Registo Comercial - Assomada
Atestado Médico – Delegacia de Saúde do Tarrafal
Certidão de matrícula do local ou Contrato de arrendamento - Câmara
Recibo I.U.R paga Finanças Tarrafal
Declaração da capacidade financeira (300.000$00) - Banco
Planta de localização ou esbocete do Estabelecimento Comercial - Desenhador
Declaração de não inibição de prática do Exercício Comercial - Serviço/Int.
Requerimento endereçado ao Presidente pedindo autorização para abertura
2 Fotografias (Tipo – Passe) - Interessado
Certificado de Vistoria - Câmara/Saúde
Pedido de Licença do Comércio Ambulante
Certificado de Nacionalidade - Praia
Certidão de Estado Civil - Registo
Certidão de Registo Criminal - Praia
Contrato de arrendamento da Casa onde vive - Finanças
Requerimento pedindo cartão ambulante - Interessado
Ter cumprido as obrigações fiscais – (IUR) - Finanças
Atestado Médico - Delegacia de Saúde
Atestado de residência - Câmara Municipal do Concelho onde reside
Fotocópia de Passaporte ou BI - Interessado
2 Fotografias tipo – passe